Florença introduz Salário Mínimo em Todos os Contratos Públicos

Em uma medida pioneira na Itália, a cidade de Florença adotou uma política que estabelece um salário mínimo de 9 euros por hora para todos os trabalhadores envolvidos em contratos públicos. Saiba mais aqui.

Aprovado Salário Mínimo em Florença

A cidade de Florença estabeleceu um novo marco para o mercado de trabalho e direitos dos trabalhadores ao introduzir um salário mínimo obrigatório de 9 euros por hora em todos os contratos públicos (appalti) em que o Comune (município) atua como a entidade contratante.

Esta medida, pioneira no país, foi resultado de uma deliberação apresentada por Sara Funaro, assessora de Welfare e Educação, e Benedetta Albanese, assessora de Trabalho, aprovada recentemente pela junta municipal.

O prefeito de Florença, Dario Nardella, destacou o caráter histórico da deliberação, afirmando que a cidade se torna a primeira no país a implementar um princípio de salário mínimo orário nesse patamar. Nardella ressaltou o papel da proposta como um marco de civilidade, que não só atende a um objetivo político do centro-esquerda local mas também reafirma Florença como uma capital do trabalho e dos direitos.

Sara Funaro, por sua vez, enfatizou que a medida garante que nenhum trabalhador, especialmente aqueles em setores críticos como serviços sociais, escolas e museus municipais, receba menos do que o estabelecido. Ela destacou também a inclusão, nos editais de licitação, de contratos coletivos nacionais assinados pelas organizações sindicais mais representativas, evitando assim a prática de contratos “piratas”.

Benedetta Albanese acrescentou que, com essa deliberação, Florença não só lidera uma mudança significativa na gestão de contratos públicos como também demonstra que é possível para as administrações locais e regionais fazer a diferença, apoiando os trabalhadores em suas reivindicações por condições mais justas.

A política adotada em Florença segue as diretrizes do novo Código dos Contratos Públicos, exigindo que todos os contratos especifiquem um salário mínimo inderrogável de 9 euros por hora. Além disso, a administração municipal se compromete a revisar todos os contratos existentes desde 2022, garantindo a conformidade tanto em termos econômicos quanto normativos, e a elaborar relatórios semestrais sobre a situação dos contratos e o cumprimento das novas normas.

Existe salário mínimo na Itália?

Florença é apenas uma das várias cidades da Italia (em janeiro de 2024 o Istat informa que existem 7896 Comuni na Itália).

Muitos brasileiros escrevem perguntando se existe um salário mínimo nacional na Itália.

A resposta é que não existe um sistema de salário mínimo nacional unificado na Itália. Em vez disso, os salários na Itália são tradicionalmente negociados através de contratos coletivos de trabalho entre sindicatos e empregadores em diferentes setores.

Esses contratos coletivos estabelecem remunerações mínimas e condições de trabalho específicas para diversos setores e categorias profissionais, resultando em uma grande variação de salários mínimos de acordo com a indústria e região.

Essa abordagem fragmentada reflete a diversidade econômica e as diferentes necessidades dos trabalhadores e empregadores em todo o país.

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A decisão de Florença marca um ponto de não retorno na luta por condições de trabalho dignas e justas, estabelecendo um precedente importante para outras cidades e regiões da Itália e da Europa. A iniciativa reflete um entendimento de que o respeito aos direitos dos trabalhadores é fundamental para o desenvolvimento de uma sociedade mais equitativa e civilizada.