Levou multa na Italia? Então saiba desta novidade

Se você recebeu recentemente uma multa de trânsito na Itália por excesso de velocidade, uma recente decisão da Corte de Cassação pode interessar a você. Saiba aqui.

Multa na Italia por excesso de velocidade: quando pode ser inválida

O tribunal decidiu que multas emitidas utilizando dispositivos autovelox que não estão devidamente homologados, mas apenas aprovados, são inválidas. Esta distinção pode parecer técnica, mas tem implicações significativas para motoristas e municípios por todo o país.

A controvérsia começou quando um motorista foi multado por exceder o limite de velocidade em apenas 7 km/h conforme relatado pelo jornal La Repubblica aqui. A contestação revelou que o dispositivo autovelox usado não tinha passado por todos os testes técnicos necessários para a homologação. Isso levantou questões sobre a legalidade de muitas outras multas aplicadas sob condições semelhantes.

Levou multa na Italia? Então saiba desta novidade

Carlo Rapicavoli, diretor da Associação Nacional dos Municípios Italianos na região do Veneto, alerta que a grande maioria dos autovelox instalados nas estradas italianas pode estar em situação irregular, abrindo precedente para uma onda de recursos contra multas. Isso não apenas ameaça a receita que os municípios antecipam de infrações de trânsito, mas também coloca pressão adicional sobre os orçamentos municipais devido aos possíveis custos legais de reembolsar cidadãos vitoriosos em seus recursos.

A sentença da corte trouxe à tona a necessidade de uma regulamentação clara e precisa. Rapicavoli aponta para um “vácuo normativo” e solicita ação legislativa para estabelecer diretrizes claras sobre a homologação e uso dos autovelox. Esta legislação ajudaria a assegurar que as multas aplicadas sejam legítimas e justas, protegendo tanto os direitos dos motoristas quanto as finanças municipais.

Em meio a esses desenvolvimentos, os municípios enfrentam o dilema de como proceder com as multas pendentes e os autovelox não homologados. A sugestão de anular as multas e homologar os equipamentos antes de mais recursos é um caminho possível, embora carregado de desafios financeiros e administrativos.

O que diz a lei sobre os “autovelox”, os aparelhos que medem a velocidade dos veículos

Abaixo tem um vídeo de Angelo Greco que explica melhor a situação e dá conselhos para os motoristas:

Enquanto isso, se você foi multado e suspeita que o dispositivo usado possa não estar homologado, agora é um momento oportuno para investigar e possivelmente contestar a multa.

Vale avaliar bem o caso para ver se convém pagar logo a multa para obter o desconto (para quem paga nos primeiros dias) ou esperar, perder o desconto e fazer o recurso.

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Esta decisão judicial não apenas abre um caminho para recursos, mas também destaca a importância de garantir que as medidas de segurança viária sejam implementadas de forma justa e transparente, sem perder de vista o objetivo de prevenir acidentes e salvar vidas nas estradas.


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