Se você recebeu recentemente uma multa de trânsito na Itália por excesso de velocidade, uma recente decisão da Corte de Cassação pode interessar a você. Saiba aqui.
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Multa na Italia por excesso de velocidade: quando pode ser inválida
O tribunal decidiu que multas emitidas utilizando dispositivos autovelox que não estão devidamente homologados, mas apenas aprovados, são inválidas. Esta distinção pode parecer técnica, mas tem implicações significativas para motoristas e municípios por todo o país.
A controvérsia começou quando um motorista foi multado por exceder o limite de velocidade em apenas 7 km/h conforme relatado pelo jornal La Repubblica aqui. A contestação revelou que o dispositivo autovelox usado não tinha passado por todos os testes técnicos necessários para a homologação. Isso levantou questões sobre a legalidade de muitas outras multas aplicadas sob condições semelhantes.
Carlo Rapicavoli, diretor da Associação Nacional dos Municípios Italianos na região do Veneto, alerta que a grande maioria dos autovelox instalados nas estradas italianas pode estar em situação irregular, abrindo precedente para uma onda de recursos contra multas. Isso não apenas ameaça a receita que os municípios antecipam de infrações de trânsito, mas também coloca pressão adicional sobre os orçamentos municipais devido aos possíveis custos legais de reembolsar cidadãos vitoriosos em seus recursos.
A sentença da corte trouxe à tona a necessidade de uma regulamentação clara e precisa. Rapicavoli aponta para um “vácuo normativo” e solicita ação legislativa para estabelecer diretrizes claras sobre a homologação e uso dos autovelox. Esta legislação ajudaria a assegurar que as multas aplicadas sejam legítimas e justas, protegendo tanto os direitos dos motoristas quanto as finanças municipais.
Em meio a esses desenvolvimentos, os municípios enfrentam o dilema de como proceder com as multas pendentes e os autovelox não homologados. A sugestão de anular as multas e homologar os equipamentos antes de mais recursos é um caminho possível, embora carregado de desafios financeiros e administrativos.
O que diz a lei sobre os “autovelox”, os aparelhos que medem a velocidade dos veículos
Abaixo tem um vídeo de Angelo Greco que explica melhor a situação e dá conselhos para os motoristas:
Enquanto isso, se você foi multado e suspeita que o dispositivo usado possa não estar homologado, agora é um momento oportuno para investigar e possivelmente contestar a multa.
Vale avaliar bem o caso para ver se convém pagar logo a multa para obter o desconto (para quem paga nos primeiros dias) ou esperar, perder o desconto e fazer o recurso.
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Esta decisão judicial não apenas abre um caminho para recursos, mas também destaca a importância de garantir que as medidas de segurança viária sejam implementadas de forma justa e transparente, sem perder de vista o objetivo de prevenir acidentes e salvar vidas nas estradas.
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