O Reddito di Libertà, o auxílio econômico pago pelo INPS a mulheres vítimas de violência em situação de necessidade, ganhou reforço para 2026. Em 2 de outubro, o INPS anunciou que o Dipartimento per le pari opportunità transferiu mais 3,9 milhões de euros para a medida, destinados às regiões onde o dinheiro não tinha sido suficiente para todos os pedidos aprovados.
Neste artigo explicamos para que serve o auxílio, quem tem direito (inclusive estrangeiras), quanto vale, como o pedido passa pelo serviço social do município e quais canais procurar para pedir informação com segurança.
Se você está em perigo agora, ligue 112. Para ajuda e orientação, o 1522 é gratuito, funciona 24 horas por dia e garante o anonimato. Mais detalhes no fim do artigo.
Índice
O que mudou em 2 de outubro
Segundo a mensagem n. 3110 do INPS, de 2 de outubro de 2026, o Dipartimento per le pari opportunità verificou que em algumas regiões a verba disponível era insuficiente para os pedidos considerados admissíveis. Para ampliar o número de beneficiárias e financiar os pedidos que tinham ficado sem cobertura, um decreto de 5 de agosto de 2026 determinou a transferência extraordinária de mais 3,9 milhões de euros ao INPS.
Esse valor se soma aos 16,5 milhões de euros previstos para 2026 na circular n. 44 do INPS, de 9 de abril de 2026. O que a mensagem de outubro estabelece:
- o dinheiro novo serve para aprovar os pedidos de 2026 que eram admissíveis, mas estavam sem cobertura financeira;
- a ordem de aprovação continua sendo a data e a hora em que o pedido foi transmitido ao INPS;
- os recursos que as regiões transferiram por conta própria e ainda não foram usados só entram depois que acabar a verba estatal;
- requisitos, forma de apresentar o pedido, análise e pagamento continuam os mesmos da circular n. 44/2026.
Se você já fez o pedido em 2026 e ele ficou parado por falta de verba, pergunte ao serviço social do seu município como está a sua situação agora.
Quanto foi para cada região
A verba extraordinária foi dividida entre as regiões com base na população feminina de 18 a 67 anos, conforme a tabela anexa à mensagem do INPS:
| Região | Quota extra 2026 (euros) |
|---|---|
| Abruzzo | 84.926 |
| Basilicata | 35.955 |
| Calabria | 124.785 |
| Campania | 389.566 |
| Emilia-Romagna | 297.837 |
| Friuli-Venezia Giulia | 77.939 |
| Lazio | 394.099 |
| Liguria | 98.019 |
| Lombardia | 669.686 |
| Marche | 98.069 |
| Molise | 19.089 |
| Piemonte | 279.741 |
| Puglia | 265.154 |
| Sardegna | 105.931 |
| Sicilia | 326.195 |
| Toscana | 243.921 |
| Umbria | 56.603 |
| Valle d’Aosta | 8.186 |
| Veneto | 324.298 |
| Total | 3.900.000 |
A tabela não traz uma linha para o Trentino-Alto Adige. Quem mora nas províncias de Trento ou Bolzano deve perguntar ao serviço social local como funciona o Reddito di Libertà ali.
O que é o Reddito di Libertà
É uma contribuição econômica criada para ajudar mulheres que estão saindo de uma situação de violência a reconquistar independência. Segundo a circular n. 54 do INPS, de 5 de março de 2025, o dinheiro serve prioritariamente para:
- garantir a autonomia de moradia;
- recuperar a autonomia pessoal;
- sustentar o percurso escolar e de formação dos filhos menores de idade.
A medida é estrutural desde a lei de orçamento de 2024, ou seja, é financiada todos os anos, sempre dentro do limite das verbas disponíveis. O auxílio é isento de imposto de renda (IRPEF) e pode ser recebido junto com o Assegno di inclusione, a principal ajuda italiana contra a pobreza, de que falamos no artigo sobre a pobreza na Itália.
Quanto vale e como é pago
Desde o decreto de 17 de setembro de 2025, o valor é de até 530 euros por mês, por no máximo 12 meses, ou seja, até 6.360 euros. Antes eram 500 euros por mês.
Um detalhe que muita gente não sabe: apesar de calculado por mês, o auxílio não é pago em parcelas mensais. Quando o pedido é aprovado, o INPS paga as doze mensalidades de uma vez só, conforme as circulares n. 54/2025 e n. 44/2026.
O pagamento é feito por transferência para uma conta com IBAN da área SEPA em nome da beneficiária (sozinha ou em conjunto com outra pessoa): conta corrente, libretto di risparmio ou cartão pré-pago com IBAN. Se o INPS não consegue confirmar que a conta é dela, o pedido fica “Accolta in attesa di IBAN” até o município corrigir o dado.
Quem pode pedir
Pela circular n. 54/2025, o auxílio é destinado a mulheres vítimas de violência, com ou sem filhos, que estejam sendo acompanhadas por um centro antiviolência reconhecido pela região e pelos serviços sociais num percurso de saída da violência, e que sejam residentes na Itália. Podem pedir:
- cidadãs italianas (inclusive brasileiras com cidadania italiana);
- cidadãs de países da União Europeia;
- cidadãs de fora da UE com carta di soggiorno de familiar de cidadão europeu (artigos 10 e 17 do decreto legislativo 30/2007);
- cidadãs de fora da UE com “regolare permesso di soggiorno UE” previsto no decreto legislativo 286/1998, ou com o recibo do pedido (“ricevuta della richiesta” ou “cedolino”);
- titulares de permesso per protezione speciale;
- refugiadas e titulares de proteção subsidiária, que para este auxílio são equiparadas às cidadãs italianas.
A lista acima reproduz a redação da circular do INPS. Se você tem dúvida se o seu tipo de permesso di soggiorno entra, confirme com o centro antiviolência ou com o serviço social antes de contar com o dinheiro.
Além disso, o pedido precisa de duas declarações: o centro antiviolência atesta o percurso de emancipação e autonomia iniciado, e o serviço social profissional atesta o estado de necessidade (ordinário ou ligado a uma situação extraordinária ou urgente). Cada mulher só pode ter um pedido aprovado, mesmo que mude de região.
Como funciona o pedido: o papel do Comune
O Reddito di Libertà não se pede sozinha no site do INPS. O caminho passa pelo Comune de referência, normalmente pelos serviços sociais:
- a mulher apresenta o pedido ao município, pessoalmente ou por meio de um representante legal ou delegado, usando o formulário SR208, “Domanda Reddito di Libertà”;
- um funcionário do Comune envia o pedido ao INPS pelo sistema online reservado aos municípios;
- o sistema gera um código único com data e hora do envio, que define a posição do pedido na fila da região;
- o Comune entrega à interessada uma cópia do pedido com esse código.
A análise do INPS devolve um destes resultados: “Accolta in pagamento”, “Accolta in attesa di IBAN” ou “Non accolta per insufficienza di budget”. O resultado é comunicado pelo celular ou e-mail informado no pedido, então indique um contato que só você acessa.
Em 2026, os pedidos podem ser apresentados de 1º de janeiro a 31 de dezembro e valem até 31 de dezembro. Os que não forem aprovados até essa data por falta de verba caducam e podem ser apresentados de novo no ano seguinte.
O que perguntar ao serviço social do seu município
Como a verba é dividida por região e os pedidos são aprovados por ordem de chegada, a situação muda muito de um lugar para outro. Antes de contar com o auxílio, vale perguntar ao serviço social ou ao centro antiviolência que acompanha você:
- se ainda há pedidos na fila na sua região e quanto tempo costuma levar;
- se a sua região colocou recursos próprios a mais no Reddito di Libertà;
- qual escritório do Comune recebe o formulário SR208 e quais documentos levar;
- se você já fez o pedido: qual é o resultado atual e se ele foi alcançado pelos novos recursos.
Onde pedir ajuda e informação com segurança
O 1522 é o número público contra a violência e o stalking, promovido pelo Dipartimento per le pari opportunità. Segundo o site oficial:
- é gratuito, também de celular, e funciona 24 horas por dia, todos os dias do ano;
- garante anonimato;
- atende em italiano, inglês, francês, espanhol, árabe e alemão (o português não está entre os idiomas listados);
- também atende por chat, no site e no aplicativo 1522 para iOS e Android;
- orienta para os centros antiviolência, as casas-abrigo e os serviços da sua região.
Os centros antiviolência de cada região estão no mapa oficial do 1522. Em caso de emergência, o número é o 112.
Se você está pesquisando sobre o assunto num celular ou computador que outra pessoa também usa, prefira um aparelho de confiança e apague o histórico de navegação depois.
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