A partir de 28 de abril de 2025, entra em vigor o Acordo entre a República Italiana e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Recíproco de Carteiras de Habilitação para fins de conversão.
O tratado foi assinado em 15 de julho de 2024, em Brasília, e representa uma conquista importante para brasileiros e italianos que vivem ou transitam entre os dois países.
Índice
Como funciona a conversão da CNH brasileira na Itália
O processo de conversão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira na Itália será administrado diretamente pela Motorizzazione Civile, que é o órgão responsável pelo trânsito no território italiano.
Da parte brasileira, a responsabilidade é da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Quem possui uma CNH válida emitida no Brasil e deseja convertê-la para a habilitação italiana deve dirigir-se pessoalmente a uma unidade local da Motorizzazione Civile.
Após a análise da documentação e o cumprimento dos requisitos exigidos, a CNH brasileira será recolhida e será emitida uma nova carteira de habilitação italiana correspondente.
É importante destacar que o pedido de conversão deve ser feito diretamente na Motorizzazione Civile.
O Consulado-Geral do Brasil em Roma não realiza a conversão das carteiras.
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Documentação e requisitos
Embora o acordo facilite a vida de quem precisa dirigir legalmente na Itália, a conversão da CNH não é automática. Para dar início ao processo, o motorista deve:
- Comparecer à Motorizzazione com a documentação solicitada;
- Estar com a CNH dentro do prazo de validade;
- Cumprir eventuais exigências específicas previstas pelo órgão italiano.
Vale lembrar que a conversão se aplica a determinadas categorias de habilitação. Dependendo do caso, pode ser necessário realizar exames médicos ou outras comprovações.
Clique aqui para ver o PDF do acordo entre Brasil e Itália e aqui os detalhes no site do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
Consulte também por exemplo o site da Motorizzazione Civile de Roma (procure no Google pela Motorizzazione Civile + nome da sua cidade)
Esse é um passo importante que facilita ainda mais a mobilidade entre os dois países, trazendo mais segurança e reconhecimento para quem precisa dirigir tanto no Brasil quanto na Itália.
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