Em 5 de novembro de 2026, a Agenzia delle Entrate, a Receita italiana, publicou as regras de um serviço para abrir a partita IVA direto na área reservada do seu site, com um preenchimento guiado. O serviço ainda não está funcionando e vale só para pessoa física que começa uma atividade profissional ou artística como autônomo. Comerciantes e artesãos ficam de fora.
Em resumo: o serviço vai permitir preencher e enviar online o pedido de abertura da partita IVA (o modelo AA9/12) e receber o número na hora, com aviso também no App IO. Ainda não há data para começar: a Agenzia vai anunciar num aviso no site. Até lá, a abertura continua pelos canais de sempre.
Índice
O que a Agenzia delle Entrate decidiu
A partita IVA é o registro fiscal de quem trabalha por conta própria na Itália. Para abri-la, a pessoa física entrega à Agenzia delle Entrate a dichiarazione di inizio attività, a declaração de início de atividade.
O provvedimento n. 322727, de 5 de novembro de 2026, assinado pelo diretor da Agenzia, Vincenzo Carbone, define como vai funcionar o serviço que permite preencher e enviar essa declaração “direto da própria área reservada”, num “percurso guiado e simplificado”, e receber o número da partita IVA no mesmo momento.
Quando começa
Ainda não há data. Segundo o provvedimento, o serviço passa a funcionar a partir da data que será comunicada num aviso no site da Agenzia delle Entrate. Até 12 de novembro de 2026, esse aviso não tinha sido publicado.
Quem precisa abrir a partita IVA agora não precisa esperar: os caminhos de hoje continuam valendo, e explicamos cada um mais abaixo.
Quem pode usar e quem fica de fora
O serviço é só para pessoa física que começa na Itália uma atividade artística ou profissional como autônomo, e só se essa atividade:
- não exige inscrição no Registro delle imprese ou no REA (o cadastro das empresas na Câmara de Comércio);
- não obriga a apresentar a Comunicazione unica, o pedido usado para abrir empresa.
| Quem | Pode usar o serviço novo? | Como abre a partita IVA |
|---|---|---|
| Profissional ou artista autônomo (designer, tradutor, programador, professor particular, músico…), sem Registro delle imprese | Sim, quando começar | Modelo AA9/12 na Agenzia delle Entrate |
| Comerciante, artesão, empresa individual | Não | Comunicazione unica, pela Câmara de Comércio (serviço da Infocamere) |
| Sociedade | Não | Outros modelos e procedimentos |
Essa divisão já existe hoje: como explica a página da Agenzia sobre o modelo AA9/12, quem tem atividade comercial ou artesanal abre a partita IVA pela Comunicazione unica, e não pelo AA9/12. Se você não sabe em qual grupo está a sua atividade, essa é a primeira pergunta a fazer.
Como vai funcionar
- Entrar no site: o acesso é pela área reservada da Agenzia delle Entrate, com SPID, Carta d’identità elettronica (CIE) ou Carta nazionale dei servizi (CNS);
- Preencher: você informa os dados pedidos pelo modelo AA9/12, seguindo o passo a passo do site;
- Conferência automática: o sistema verifica se os dados estão completos, corretos e se batem com o cadastro da Receita (a Anagrafe tributaria), e se você pode usar o serviço;
- Resultado: se estiver tudo certo, sai o recibo com o número da partita IVA. Se não, um recibo de recusa (ricevuta di scarto) com os motivos;
- Avisos: você é avisado na área reservada e por mensagem no App IO, o aplicativo de serviços públicos da Itália. Dá para acompanhar também o andamento do pedido.
Um limite importante: a data de início da atividade não pode ser mais de 30 dias anterior à data do envio. É o mesmo prazo de hoje: a declaração deve ser entregue em até 30 dias depois que você começa a trabalhar.
Sem contador já dava: como se abre hoje
Abrir a partita IVA sozinho, sem commercialista (o contador), já é possível hoje. Segundo a página “Come aprire una Partita Iva” da Agenzia, o modelo AA9/12 deve ser entregue em até 30 dias do início da atividade, de um destes jeitos:
- por PEC, o e-mail com valor legal, para qualquer Direzione provinciale, com o assunto “Dichiarazione di inizio attività” (explicamos como funciona a PEC na Itália);
- pessoalmente, ou por alguém com procuração, em qualquer agência, com horário marcado;
- por carta registrada (raccomandata), com cópia de um documento de identidade;
- online, com o programa da Agenzia: você baixa o programa gratuito de preenchimento (para Windows e Mac), prepara o arquivo e envia pela área reservada, no serviço “Invio Documenti”.
Ou seja, a novidade não é dispensar o contador: é preencher o formulário direto no site, com perguntas guiadas, sem instalar programa e com a conferência feita na hora.
Antes de abrir a partita IVA
O passo a passo ajuda a preencher, mas não decide por você. O código da atividade e o regime fiscal são escolhidos antes, e deles dependem os impostos e as contribuições que você vai pagar. No artigo sobre a manovra 2027 e o forfettario explicamos as regras do regime simplificado e o que pode mudar. Os tipos de contrato e o trabalho autônomo estão no nosso guia Trabalhar na Itália.
Para usar o serviço, você vai precisar de acesso à área reservada da Agenzia. Se ainda não tem SPID nem CIE, vale resolver isso antes.
O serviço vai estar na área reservada do site oficial, agenziaentrate.gov.it. Desconfie de sites ou mensagens que prometem “ativar” o serviço novo para você.
As palavras em italiano que você vai encontrar
- partita IVA: o registro de quem trabalha por conta própria;
- dichiarazione di inizio attività: declaração de início de atividade;
- modello AA9/12: o formulário de abertura para pessoa física;
- area riservata: a área com login do site da Agenzia delle Entrate;
- ricevuta di scarto: o recibo de pedido recusado;
- Registro delle imprese: o cadastro das empresas na Câmara de Comércio;
- commercialista: o contador.
Fontes: provvedimento da Agenzia delle Entrate n. 322727, de 5 de novembro de 2026 e páginas “Come aprire una Partita Iva” e “Software di compilazione”, consultados em 12 de novembro de 2026.
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