ISCRO 2026: até 817 euros por mês para autônomos da Gestione Separata. Pedido até 31 de outubro

A ISCRO é um auxílio do INPS para quem trabalha como autônomo inscrito na Gestione Separata e viu a renda cair muito. Ela não vale para toda partita IVA: artigiani e commercianti ficam de fora, assim como os profissionais que têm caixa de previdência própria, como advogados e engenheiros.

Quem tem direito recebe de 255,53 a 817,69 euros por mês, durante seis meses. O pedido de 2026 vai até sábado, 31 de outubro, e é feito pela internet. A sigla quer dizer Indennità Straordinaria di Continuità Reddituale e Operativa, e funciona como uma espécie de cassa integrazione para esse tipo de autônomo.

Quem pode pedir e quem fica de fora

A Gestione Separata é a previdência do INPS para quem trabalha por conta própria numa atividade profissional e não tem uma caixa da própria profissão. A lei 213/2023 (art. 1, commi 142 a 155) limita a ISCRO a esse grupo.

Ficam de fora:

  • artigiani e commercianti, que pagam a previdência em outras gestões do INPS, mesmo tendo partita IVA;
  • profissionais com caixa própria, como advogados (Cassa Forense) e engenheiros e arquitetos (Inarcassa).

Dica: se você não sabe em qual gestão está inscrito, pergunte ao seu commercialista ou abra o cassetto previdenziale no site do INPS, com o SPID. Lá aparece para qual gestão você paga contribuição.

Além de estar na Gestione Separata, é preciso:

  • ter partita IVA aberta há pelo menos três anos na data do pedido, para a mesma atividade;
  • não receber aposentadoria direta nem o Assegno di inclusione;
  • não estar inscrito em outra previdência obrigatória além da Gestione Separata;
  • não estar recebendo NASpI, DIS-COLL nem outro seguro-desemprego;
  • estar em dia com as contribuições: o INPS confere pelo DURC, o certificado de regularidade;
  • cumprir as duas regras de renda explicadas abaixo.

A nacionalidade não aparece entre os requisitos da lei. O que conta é a inscrição na Gestione Separata, a partita IVA e a renda declarada na Itália.

Mulher trabalhando no notebook numa mesa com papéis e calculadora, com telhados italianos na janela
Autônoma na Itália fazendo as contas da ISCRO (imagem ilustrativa gerada por IA)

A regra da renda, com dois exemplos

Para o pedido de 2026, o INPS olha a renda de três anos:

  • a renda de 2025 tem que ser de até 12.749,18 euros, valor fixado pela circolare INPS n. 4 de 2026;
  • e tem que ser menor que 70% da média de 2023 e 2024. Ou seja, a queda precisa ser de mais de 30% em relação aos dois anos anteriores.

Conta só a renda do trabalho autônomo que aparece na declaração de imposto. Para quem está no regime forfettario, é a do quadro LM. Salário de emprego e outras rendas não entram na conta.

O valor do auxílio sai da média de 2023 e 2024: divide-se a média por dois (base de seis meses) e calcula-se 25%. O resultado é o valor mensal, respeitando o mínimo e o máximo. Dois exemplos:

AnaBruno
Renda 20235.000 euros14.000 euros
Renda 20244.000 euros12.000 euros
Média 2023-20244.500 euros13.000 euros
Limite de 70% da média3.150 euros9.100 euros
Renda 20253.000 euros8.000 euros
Tem direito?Sim: abaixo de 3.150 e de 12.749,18Sim: abaixo de 9.100 e de 12.749,18
Cálculo4.500 / 2 x 25% = 562,5013.000 / 2 x 25% = 1.625
Recebe por mês562,50 euros817,69 euros (o máximo)

Se Bruno tivesse ganhado 9.500 euros em 2025, não teria direito: a renda continuaria abaixo de 12.749,18, mas acima de 70% da média. Os dois exemplos são simulações nossas, feitas com a regra da lei e da circolare do INPS.

Quanto recebe e por quanto tempo

  • Seis mensalidades, a partir do dia seguinte ao pedido;
  • de 255,53 a 817,69 euros por mês em 2026;
  • não conta como contribuição para a aposentadoria;
  • entra na renda tributável. O INPS retém 20% de imposto na fonte, exceto para quem está no regime forfettario.

A lei também prevê que quem recebe a ISCRO participe de cursos de atualização profissional. Ao fazer o pedido, você autoriza o INPS a passar seus contatos para a Região, que organiza esses cursos.

Como fazer o pedido até 31 de outubro

Segundo o messaggio INPS n. 1987, de 15 de junho de 2026, o pedido pode ser feito até 31 de outubro de 2026 por um destes caminhos:

  • pela internet, no site do INPS, na seção Punto d’accesso alle prestazioni non pensionistiche, escolhendo a ISCRO. É preciso entrar com SPID de nível 2, CIE (a carteira de identidade eletrônica), CNS ou eIDAS;
  • por telefone, no Contact Center do INPS: 803 164 de telefone fixo (grátis) ou 06 164164 do celular (pago);
  • por meio de um patronato, que preenche o pedido para você. É o caminho mais seguro para quem ainda não se sente à vontade com o italiano dos formulários.

No pedido, você mesmo declara a renda de 2023, 2024 e 2025. O INPS decide em até 30 dias e depois confere os números com a Agenzia delle Entrate: se a renda declarada estiver errada, o INPS pode cobrar de volta o que pagou. Se o pedido for recusado, dá para recorrer em até 90 dias.

Dica: não deixe para o último dia. A regra que adia o prazo vale só quando o dia 31 cai num domingo, e em 2026 ele cai num sábado. Além disso, a lei reserva 20,8 milhões de euros para a ISCRO em 2026: se a verba acabar, o INPS para de conceder.

O que faz você perder o auxílio

Durante os seis meses, o pagamento para se você:

  • fechar a partita IVA: o INPS cobra de volta o que pagou depois do fechamento;
  • passar a receber aposentadoria direta ou o Assegno di inclusione;
  • ficar inscrito em outra previdência obrigatória.

A ISCRO também não pode ser pedida de novo nos dois anos seguintes. Por isso, quem recebeu em 2024 ou em 2025 não pode pedir em 2026, mesmo que tenha perdido o auxílio antes dos seis meses. Quem teve o pedido recusado nesses anos pode tentar de novo.

Se você está começando agora como autônomo, vale ler o nosso guia sobre como trabalhar na Itália e usar a calculadora de IVA. E, se a renda da família está baixa, veja também se você tem direito à Carta Dedicata a te 2026.

Fontes: lei 213/2023, art. 1, commi 142 a 155, messaggio INPS n. 1987/2026, circolare INPS n. 4/2026, circolare INPS n. 84/2024 e ficha da ISCRO no site do INPS. Para ler sobre a ISCRO em italiano, veja este guia da ISCRO 2026.


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