A Itália tem até 6 de junho de 2026 para implementar uma das mudanças mais significativas no mercado de trabalho europeu: a Diretiva UE 2023/970 sobre transparência salarial. Esta norma põe fim ao tradicional segredo salarial nas empresas, permitindo que funcionários saibam quanto ganham seus colegas que desempenham funções de igual valor.
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O Desafio das “Funções de Igual Valor”
O principal obstáculo técnico é definir quais funções podem ser consideradas “de igual valor” dentro de uma organização. Maurizio Del Conte, professor de Direito do Trabalho na Universidade Bocconi, vê esta mudança como uma grande oportunidade: “As empresas são solicitadas a vincular as remunerações a critérios meritocráticos, transparentes e exigíveis” – disse, segundo matéria do jornal italiano Corriere della Sera.
Segundo Del Conte, embora exija esforço, a transparência trará vantagens concretas: será mais fácil reter talentos e aumentar a produtividade.
Por enquanto, as empresas multinacionais estão mais ativas no processo de adaptação, enquanto pequenas e médias empresas ainda aguardam as normas definitivas, segundo Vittorio De Luca, do escritório De Luca & Partners de Milão.
?Posições das Partes Sociais
Na primeira reunião ministerial, a Confindustria (principal confederação patronal italiana) apresentou duas solicitações centrais: manter válido o que já está definido nos contratos coletivos sobre níveis e funções de igual valor, e valorizar procedimentos de conciliação para minimizar litígios judiciais. São propostas que, em linhas gerais, também contam com concordância dos sindicatos
Combate ao Gender Pay Gap
A questão de gênero é central na diretiva. Quando as diferenças salariais ultrapassarem 5%, sindicatos e órgãos de igualdade serão envolvidos junto às empresas para identificar soluções.
Na Itália, o problema é grave: segundo o Rendiconto de Gênero 2024 do INPS, as mulheres recebem em média 20% a menos que os homens, com picos de quase 40% em alguns setores.
Leia: The Gender Pay Gap in Italy: Why Women Still Earn Less Than Men
Contexto Europeu
A Diretiva 2023/970 representa o primeiro esforço sistemático da União Europeia para garantir transparência salarial através de mecanismos vinculantes. Dados recentes do Eurostat mostram que, na Europa, as mulheres ganham em média 12% a menos por hora do que os homens. O World Economic Forum estima que, no ritmo atual, serão necessários 123 anos para alcançar a plena paridade salarial global.?
A Comissão Europeia rejeitou categoricamente em 18 de dezembro o pedido da Holanda para adiar a implementação da diretiva, sinalizando que não haverá tolerância com atrasos.
?Leia também: Quem ganha mais em Roma: médicos, notários e farmacêuticos lideram ranking de salários
Implicações para Quem Trabalha na Itália
Para brasileiros e estrangeiros que trabalham na Itália, a nova norma representa uma proteção adicional contra discriminações salariais. A transparência beneficiará particularmente:?
- Profissionais que suspeitam estar sendo pagos abaixo da média do mercado
- Mulheres, que historicamente enfrentam maior disparidade salarial
- Trabalhadores em início de carreira, que terão acesso a informações sobre faixas salariais antes mesmo da contratação?
A CGIL, principal sindicato italiano, ressalta que “o importante é que a implementação seja substancial e não se mude tudo para que tudo permaneça igual”. A vigilância dos trabalhadores e de suas representações será fundamental para garantir que a lei tenha efeitos reais sobre a equidade salarial no país.
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